Delito é previsto no artigo 32 da lei federal 9605/98
O abandono de cães e gatos aumenta nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro devido as férias escolares. Muitas famílias viajam mas não incluem, em seus planos, os animais de estimação.
Duas situações são comuns neste período: o abandono do animal nas ruas e o animal trancado em residências sem receber os cuidados básicos, como água e alimento, por vários dias.
Abandonar animal doméstico ou exótico, conforme alerta o Centro de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde, é crime previsto no artigo 32 da Lei Federal 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. São considerados maus-tratos, entre outras práticas, abandonar, espancar, envenenar, não dar comida diariamente, manter preso em corrente, local sujo ou pequeno demais os animais domésticos.
Qualquer cidadão que testemunhar o abandono pode fazer a denúncia na Delegacia de Polícia mais próxima, cabendo a esta registrar o fato através do Termo Circunstanciado. Para que a denúncia possa ser feita é preciso fornecer os dados do infrator e o seu endereço residencial ou comercial. Em caso de atropelamento ou flagrante de abandono, é importante anotar a placa do carro, horário e local. Cabe à autoridade policial verificar a ocorrência.
Muitas pessoas, com medo de represálias (devido a fato da pessoa que cometeu o crime ser conhecida, às vezes até parente) não querem ser identificadas e, por isso, não registram o crime. A Promotoria de Justiça, contudo, aceita denúncias anônimas, mas para isso a pessoa deve protocolar uma representação, apresentando o relato formal dos fatos ao Promotor Público de Justiça que, ao tomar conhecimento dos fatos, poderá requisitar diretamente a investigação policial.
As Associações Protetoras de Animais geralmente aceitam denúncias e mantêm informações sobre como proceder em caso de abandono ou maus-tratos em seu site http://www.ava.org.br/.
Abandonar animais é crime por isso denuncie!
É um absurdo quando uma pessoa pega um animalsinho e depois larga ele na rua, em qualquer lugar que seja, animal qualquer um que seja eles não são lixo eles são como nós pessoas, ele tem coração, eles tem AMOR no coração, e ele também sabem amar aquele que te ama,ele pode aprontar, SIM,CLARO, mais sabemos que ele não fez por mal.
Por isso quem tem um animalsinho em cassa cuide bem dele, por que ele também é um ser humano.
Natasha Helfstein
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